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Casino nossa aposta bónus - Termos e Condições Gerais de Utilização

Gustavo RabirerosAutor da publicação: Gustavo Rabireros

Cláusula 2 – Identificação da Entidade Exploradora

Cláusula 2 – Identificação da Entidade Exploradora

O acesso e a utilização dos serviços disponibilizados através do sítio da Internet acessível em www nossaaposta pt (adiante designado como "o Sítio") estão sujeitos ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis à prática de jogos e apostas online (incluindo o disposto no Decreto-Lei n º 66/2015, de 29 de Abril, e nos Regulamentos emitidos pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I P., que podem ser consultados em www srij turismodeportugal pt) bem como à aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização contêm informações sobre a visualização e utilização dos serviços oferecidos no Sítio. Deve, por favor, ler atentamente estes Termos e Condições Gerais de Utilização antes de utilizar o Sítio.

Ao completar e submeter um formulário de registo de conta de jogador através do Sítio, reconhece expressamente que leu e aceitou estes Termos e Condições Gerais de Utilização e compromete-se a cumpri-los integralmente. Nestes termos, declara expressamente que:

A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S A. fornece serviços de jogos e apostas online através do Sítio, a prestação dos quais é feita em conformidade com a legislação e regulamentação portuguesa aplicável. O sistema técnico de jogo subjacente aos serviços fornecidos e ao Sítio está também em conformidade com a legislação e regulamentação portuguesa aplicável, designadamente com as normas relativas ao combate ao branqueamento de vantagens ilícitas e ao financiamento do terrorismo.

Cláusula 3 - Modificações e actualizações dos Termos e Condições Gerais de Utilização

Assim sendo, considerando eventuais divergências em legislação estrangeira, a Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S A. não poderá ser responsabilizada, em quaisquer circunstâncias, se algum ou alguns dos serviços que fornece for ilegal nos países em que os utilizadores acedem ao Sítio (que não sejam Portugal). Cada utilizador que deseje criar uma conta de jogador será exclusivamente responsável por verificar previamente se a legislação, regulamentos, directivas ou práticas comuns aplicáveis no país, estado, região ou jurisdição em que acede ao Sítio lhe permitem que se registe no Sítio e/ou permitem que utilize o Sítio e/ou permitem a prática de jogos e apostas online. A disponibilização do Sítio em qualquer país, região ou língua oficial não constitui uma oferta, solicitação ou convite pela Nossa Aposta ao uso, nem constitui uma declaração ou garantia da Nossa Aposta relativamente à legalidade ou legitimidade do uso dos serviços de jogos ou apostas, ou outros, em qualquer país, região ou jurisdição em que tais actividades sejam proibidas por lei. Em nenhuma circunstância, será a Nossa Aposta responsável por qualquer violação de leis, regulamentos, directivas ou práticas comuns em vigor noutros países, estados, regiões ou jurisdições, para além de Portugal, de onde o Utilizador aceda ao Sítio, e que possa ocorrer como resultado dessa mesma utilização. O Utilizador reconhece, aceita e declara expressamente que o registo no Sítio e/ou a utilização do Sítio e dos serviços disponibilizados através do Sítio em qualquer país em que seja proibido o registo no Sítio e/ou a utilização do Sítio e dos serviços disponibilizados através do Sítio e/ou a prática de jogos e apostas online constitui uma violação culposa dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

A possibilidade de jogar exige a criação de uma conta de jogador pessoal, que só poderá ser criada se o utilizador aceitar, de forma explícita e irrevogável, os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização. Para tal, deve seleccionar e marcar a caixa para o efeito colocada no formulário de registo.

. Cláusula 1 – Acrónimos e definições gerais Cláusula 2 – Identificação da Entidade Exploradora Cláusula 3 – Modificações e actualizações dos Termos e Condições Gerais de Utilização Cláusula 4 – Obrigações relativas à utilização do Sítio Cláusula 5 – Compromissos do Jogador Cláusula 6 – Criar uma Conta de Jogador Cláusula 7 – Conta de Jogador e palavra-passe Cláusula 8 – Como utilizar os jogos Cláusula 9 – Bónus Cláusula 10 – Depósitos e levantamentos Cláusula 11 – Garantias e limitação de responsabilidade Cláusula 12 – Propriedade intelectual Cláusula 13 – Prazo Cláusula 14 – Suspensão, cancelamento e desactivação da Conta de Jogador Cláusula 15 – Auto-exclusão Cláusula 16 – Jogo responsável Cláusula 17 – Limites de depósito e de aposta por parte do Jogador Cláusula 18 – Cancelamento de Conta de Jogador Cláusula 19 – Consequências do cancelamento da Conta de Jogador Cláusula 20 – Verificação Cláusula 21 – Reclamações Cláusula 22 – Segurança Cláusula 23 – Disponibilidade de serviços Cláusula 24 – Hiperligações e criação de ligações para as páginas do Sítio Cláusula 25 – Não renúncia Cláusula 26 – Invalidade Cláusula 27 – Idiomas Cláusula 28 – Arquivamento e provas Cláusula 29 – Lei aplicável e litígios Cláusula 30 – Informação adicional

Aposta desportiva: aquela através da qual se coloca uma quantia em dinheiro associada a um prognóstico sobre um determinado tipo de resultado de uma competição ou prova desportiva previamente identificada, cujo desfecho é incerto e não dependente da vontade dos participantes.

Cláusula 4 - Obrigações relativas à utilização do Sítio.

Conta de Jogador: conta única e pessoal, associada ao registo de um Jogador, utilizada exclusivamente para a prática de jogos e apostas online através do Sitio e que permite aceder a e jogar os jogos disponibilizados no Sítio, de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e a legislação e regulamentação aplicável, na qual se processam e registam todas as transacções realizadas pelo Jogador através do Sítio.

Contrato: o contrato celebrado entre as Partes que inclui todas as cláusulas contidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (incluindo as contidas na Política de Segurança e Privacidade, na Política de Cookies, na Política de Bónus, na Política de Jogo Responsável, nas Regras dos Jogos de Casino e das Apostas Desportivas, bem como no Sítio).

Cláusula 5 - Compromissos do Jogador

Jogo de demonstração: jogo sem recurso a dinheiro (jogo grátis e para divertimento), com as mesmas características dos jogos a dinheiro, apresentando, de igual forma, de modo correcto e equilibrado, a hipótese de ganhar.

Cláusula 6 - Criar uma Conta de Jogador.

O Sítio, dedicado à prática de jogos online, é explorado pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S A., sociedade anónima de direito português, com sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, 3, Lisboa, com o NIPC 513 966 420 (Nossa Aposta). É titular da licença n º 011 e da licença n º 012, emitidas pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I P., que a autoriza a desenvolver a actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar e de apostas desportivas à cota online em Portugal, estando, assim, sujeita ao seu controlo, regulação e inspecção. Apenas as licenças emitidas pelo SRIJ são válidas em Portugal.

A Nossa Aposta reserva-se o direito de modificar e actualizar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, assim como as condições de acesso e o conteúdo do Sítio, a qualquer momento. Os Jogadores serão notificados de eventuais alterações através de mensagem apropriada.

Cláusula 7 - Conta de Jogador e palavra-passe

É da responsabilidade do Jogador manter-se actualizado e a par de quaisquer alterações futuras, as quais, no entanto, não se aplicarão a apostas já efectuadas. Qualquer acesso e utilização dos serviços disponibilizados no Sítio por um Jogador, após uma alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização, será considerada como aceitação das alterações efectuadas, que vigorarão para o Jogador apenas a partir desse momento.

Sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, a Nossa Aposta reserva-se o direito de, em qualquer momento, recusar a activação de um registo ou a criação de uma Conta de Jogador, bem como de suspender tais registos e/ou Contas de Jogador, sempre que sobre o Utilizador ou Jogador, ou sobre o seu registo e/ou Conta de Jogador, haja suspeita de comportamento fraudulento ou tentativa de utilização abusiva do Sítio, antes, durante ou após a criação do registo e/ou da Conta de Jogador.

O Jogador declara saber que a Nossa Aposta e os seus titulares de órgãos sociais, funcionários e outros colaboradores, estão proibidos de conceder empréstimos aos Jogadores e de colocar à disposição, directa ou indirectamente, dispositivos que permitam aos Jogadores conceder empréstimos entre si.

O Jogador aceita que é o único responsável pelas acções e comunicações que realize ou transmita através do Sítio e, em particular, pelas acções e comunicações realizadas ou transmitidas através da sua Conta de Jogador.

Cláusula 8 - Como utilizar os jogos

A criação de Contas de Jogador no Sítio apenas é possível para Utilizadores que sejam maiores de idade e não declarados incapazes judicialmente, desde que não estejam proibidos da prática de jogos e apostas online pela legislação e regulamentação vigente em Portugal ou no país de onde acedem ao Sítio.

8 1 Geral .

A activação do registo e subsequente criação de Conta de Jogador será suspensa até ser verificada a exactidão dos dados relativos à identidade do Utilizador que sejam fornecidos no formulário de registo, podendo a Nossa Aposta exigir ao Utilizador provas satisfatórias da sua identificação e demais dados, quando tal não seja possível à Nossa Aposta em face dos dados fornecidos e mediante consulta às bases de dados disponíveis à Nossa Aposta através da ligação ao SRIJ.

A cada Utilizador que reúna as condições necessárias para criação de uma Conta de Jogador poderá ser associada apenas uma (1) Conta de Jogador no Sítio. As Contas de Jogadores não podem ser transferidas para terceiros, nem utilizadas por quem não seja seu titular registado.

8 2 Jogos de fortuna ou azar ("Jogos de Casino")

Todos os campos acima são de preenchimento obrigatório. Ao submeter um formulário de registo, o Jogador reconhece que a Nossa Aposta está legalmente obrigada a verificar a sua identidade através da confirmação dos dados pessoais submetidos.

Para além dos dados referidos, ao Jogador será pedido também que indique os seguintes dados, para melhoria dos serviços prestados pela Nossa Aposta e, caso tenha sido prestado consentimento nesse sentido, envio de informação sobre bónus e ofertas promocionais:

Um comprovativo de titularidade bancária é um documento emitido pelo respectivo banco que contenha o nome completo do Jogador, o IBAN/BIC, a identificação do banco e a data de emissão (emitido nos últimos 3 meses). Serão aceites documentos seguros emitidos pelo respectivo banco em formato PDF. Os comprovativos enviados directamente da app/homebanking do banco têm de ser enviados para o e-mail apoio@nossaaposta pt. Não serão aceites comprovativos enviados para e-mails pessoais e depois reenviados para o apoio@nossaaposta pt, uma vez que os mesmos poderiam ser editados, não garantindo, assim, a segurança dos respectivos documentos.

Um comprovativo de titularidade de uma conta de pagamento NETELLER ou SKRILL é um documento oficial do respectivo meio de pagamento que contenha o nome completo do Jogador, número de conta e e-mail e identificação do meio de pagamento (ex : logotipo).

O Jogador expressamente reconhece e aceita que a Nossa Aposta poderá efectuar todas as diligências que considerar necessárias ou convenientes para confirmar, sempre que tal se revele necessário, algum ou alguns dos dados indicados pelo Jogador, nomeadamente, através do preenchimento de declarações que se revelem adequadas para o efeito, bem como, através do envio de documentação adicional.

8 3 Apostas desportivas

Os dados pessoais submetidos, bem como a palavra-passe escolhida, serão mantidos pela Nossa Aposta em condições de estrita confidencialidade, nos termos legais. Apenas poderão ser visíveis aos outros Jogadores o seu Nome de Jogador, o seu primeiro nome e a inicial do seu último nome. Para mais informações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais que é feito pela Nossa Aposta, consulte a nossa Política de Segurança e Privacidade.

Caso o Jogador submeta quaisquer documentos, sejam eles originais ou cópias, e a Nossa Aposta venha a constatar que os mesmos foram fabricados, alterados, modificados, adulterados, falsificados, contrafeitos ou contêm qualquer informação errada, incorrecta ou inexacta, ou não foram emitidos pelas entidades competentes para o efeito, a Nossa Aposta suspenderá de imediato a respectiva Conta de Jogador e dará conhecimento de tal facto às autoridades judiciais e/ou administrativas competentes.

O Jogador pode alterar as restantes informações pessoais que lhe digam respeito, com exclusão das relativas à data e local de nascimento, ao número de identificação civil e ao número de identificação fiscal, através de contacto com a equipa de Apoio ao Cliente da Nossa Aposta (pode fazê-lo para o e-mail apoio@nossaaposta pt, através do Sítio, clicando no símbolo do chat.

8 3.1. Definições

A alteração dos dados relativos à conta bancária do Jogador está sujeita e dependente do envio e validação dos documentos comprovativos dos elementos identificadores da conta bancária e da titularidade dessa conta bancária (emitido nos últimos 3 meses e com data visível).

O Utilizador declara expressamente que, se o país de onde o Utilizador acede ao Sítio e aos serviços disponibilizados através do Sítio não for Portugal, o Utilizador será exclusivamente responsável por verificar se as leis, regulamentos, directivas ou práticas comuns desse país proíbem que se registe no Sítio e/ou proíbem que utilize o Sítio e/ou proíbem a prática de jogos e apostas online. A disponibilização do Sítio em qualquer país, região ou língua oficial não constitui uma oferta, solicitação ou convite pela Nossa Aposta ao uso, nem constitui uma declaração ou garantia da Nossa Aposta relativamente à legalidade ou legitimidade do uso, dos serviços de jogos ou apostas, ou outros, em qualquer país, região ou jurisdição em que tais actividades sejam proibidas. Em nenhuma circunstância, será a Nossa Aposta responsável por qualquer violação de leis, regulamentos, directivas ou práticas comuns em vigor noutros países, estados, regiões ou jurisdições, para além de Portugal, de onde o Utilizador aceda ao Sítio, e que possa ocorrer como resultado dessa mesma utilização. O Utilizador reconhece, aceita e declara expressamente que o registo no Sítio e/ou a utilização do Sítio e dos serviços disponibilizados através do Sítio em qualquer país em que seja proibido o registo no Sítio e/ou a utilização do Sítio e dos serviços disponibilizados através do Sítio e/ou a prática de jogos e apostas online constitui uma violação culposa dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Uma vez inserida a sua informação, é solicitado ao Utilizador que confirme a sua aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização da Nossa Aposta, pela colocação de um “visto” na caixa de verificação que se encontra ao lado do texto “Aceito os Termos e Condições. Declaro que tenho, pelo menos, 18 anos ”.

Após o preenchimento do formulário do registo, é apresentado um ecrã de confirmação que informa o Utilizador sobre se foi possível identificar a sua identidade ou não. Em qualquer um dos casos, é também enviado um e-mail ao Jogador com as instruções quanto aos passos a tomar para completar o registo. .

Caso não seja possível verificar a identidade do Utilizador, a Nossa Aposta está legalmente obrigada a solicitar documentos comprovativos da identidade do Jogador, com fotografia e data de nascimento, que o mesmo deverá submeter através do Sítio. A Nossa Aposta propõe-se a realizar todas as verificações necessárias para assegurar que os dados fornecidos no formulário de inscrição online coincidem com as informações presentes nesses mesmos documentos.

8 3.2. Registo de um boletim de apostas

Se a Nossa Aposta concluir que as condições de inscrição acima mencionadas não foram cumpridas ou deixaram de ser respeitadas, ou que as informações prestadas pelo Utilizador já não são precisas/verdadeiras/completas e/ou actuais, a Nossa Aposta reserva-se o direito de se recusar a criar ou suspender a Conta do Jogador.

O Jogador é pessoalmente responsável, em todos os momentos, por toda a actividade realizada no Sítio através da sua Conta de Jogador. Deverá manter como confidenciais quaisquer informações acerca da sua Conta de Jogador, especialmente a sua palavra-passe e todas as operações realizadas através da sua Conta de Jogador.

O Jogador compromete-se a notificar imediatamente a Nossa Aposta, usando o endereço de e-mail apoio@nossaaposta pt, em caso de uso não autorizado da sua Conta de Jogador, acesso de terceiros à sua palavra-passe ou qualquer outra violação de segurança.

8 3.3. Verificação dos resultados das apostas

Poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização da sua identidade, palavra-passe ou Conta de Jogador por outra pessoa no Sítio. A Nossa Aposta não aceita qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos pelos Jogadores como resultado do uso não autorizado dos seus detalhes de registo por terceiros, mesmo que sem o conhecimento dos Jogadores.

Se se esqueceu da sua palavra-passe, clique no link "Esqueci-me da palavra-passe?" na caixa de início de sessão e digite o endereço de e-mail associado à sua Conta de Jogador. A Nossa Aposta irá proceder ao envio de um e-mail com um link que lhe permitirá gerar uma nova palavra-passe.

A participação nos jogos é exclusivamente remota, através do Sítio e utilizando o nome de jogador e palavra-passe associados à Conta do Jogador. O Sítio pode ser acedido através de todos os equipamentos de informática, especificamente um PC ou qualquer outro meio com ligação à Internet (smartphones, tablets, etc ).

8 3.4. Alterações ao evento

Para se ligar ao Sítio, o Jogador reconhece e aceita que deve ter equipamentos e software adequados, bem como uma ligação à Internet compatível com as condições de prestação dos jogos oferecidos pelo Sítio.

8 3.5. Suspensão de um evento

O Jogador participa nos jogos através da colocação de um valor de aposta, que será imediatamente debitado da sua Conta de Jogador. Assim, a participação em quaisquer jogos, excepto os de demonstração, pressupõe a disponibilidade de fundos suficientes na Conta de Jogador para a colocação de apostas.

Os jogos de demonstração são jogos sem recurso a dinheiro (jogos grátis e para divertimento), com as mesmas características dos jogos a dinheiro, apresentando, de igual forma, de modo correcto e equilibrado, a hipótese de ganhar.

Se um jogo for interrompido antes do final devido a um problema técnico, o Jogador deve entrar em contacto com o Apoio ao Cliente imediatamente, através do endereço de e-mail apoio@nossaaposta pt, do Sítio, clicando no símbolo de Chat, para ser analisada a situação em conformidade com a interrupção de jogo ocorrida. A análise realizada pelo Apoio ao Cliente será efectuada com base em todas as transacções registadas, que reflectirão linearmente o impacto no saldo da Conta de Jogador.

8 3.6. Anulação de uma aposta

Se for verificado que um ou mais jogos não decorreram em conformidade com as Regras dos Jogos de Casino ou com os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, a Nossa Aposta reserva-se o direito de corrigir os resultados desses jogos, de modo a reflectir o resultado que seria produzido caso tais jogos houvessem decorrido correctamente.

As Regras dos Jogos de Casino oferecidos pela Nossa Aposta, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, estão também acessíveis em cada um dos jogos disponibilizados no Sítio.

O Regime Jurídico dos jogos e apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto -Lei n º 66/2015, de 29 de Abril, determina, no n º 3 do seu artigo 5 º, que as regras de execução das apostas online são fixadas pela entidade de controlo, inspecção e regulação. A Comissão de Jogos deliberou aprovar sob a forma de regulamento (Regulamento n º 903-A/2015) as regras de execução das apostas desportivas à cota, quando praticadas à distância, através de suportes electrónicos, informáticos, telemáticas e interactivos, ou por quaisquer outros meios (apostas desportivas à cota online) e em que o jogador joga contra a entidade exploradora, regulamento esse que se encontra disponível em:.

8 3.7. Limitações das apostas

Momento da aposta: o período de tempo que decorre entre o início e o fim do período de aceitação de apostas, denominando-se como “apostas pré-evento”, se efectuadas o mais tardar até ao início do ou dos eventos a que respeitam, ou como “apostas em directo”, se efectuadas no decurso do ou dos eventos.

Valor de retorno potencial: resultado da multiplicação do valor da cota total pelo valor da aposta efectuada. Se uma das selecções da aposta múltipla for anulada, os retornos são calculados com base nas cotas das restantes selecções, se todas forem vencedoras. .

Uma aposta colocada pelo Jogador será válida apenas após a sua aceitação pelo sistema da Nossa Aposta. Cada aposta válida irá gerar uma referência e o montante da aposta é imediatamente debitado da Conta de Jogador.

8 3.8. Regras das Apostas Desportivas

As apostas serão resolvidas, com base nos resultados finais oficiais do(s) evento(s), com a maior brevidade possível, por norma até uma hora após o final do(s) evento(s), sendo quaisquer ganhos creditados na Conta de Jogador.

8 3.9. Correcção de erros

Durante a transmissão de eventos ao vivo, os resultados considerados válidos, serão aqueles imediatamente anunciados no final do evento/competição. Qualquer alteração, posterior a estes resultados, será desconsiderada para determinar as apostas vencedoras.

Se um evento for definitivamente considerado finalizado, ainda que não tenha decorrido todo o tempo normal, todas as apostas feitas sobre esse evento serão resolvidas de acordo com os resultados oficiais considerados finais.

8 3.11. Viciação de resultados/competição fraudulenta

As apostas múltiplas, das quais faça parte o evento cancelado, mantêm-se válidas e os correspondentes ganhos serão calculados pela multiplicação das cotas dos restantes eventos, excluindo-se o evento cancelado.

Cláusula 9 - Bónus.

Sempre que, numa aposta múltipla, se verifique que apenas em relação a algum(s) evento(s) a aposta deva ser anulada, mantendo-se válidas a(s) restante(s) selecções, as cotas totais serão modificadas tendo em conta a anulação da selecção em questão.

O montante máximo e mínimo autorizado para todas as apostas desportivas é definido pela Nossa Aposta, que se reserva o direito de o alterar sem aviso prévio. Além disso, a Nossa Aposta também se reserva o direito de, a qualquer momento, impor limites específicos a determinados eventos ou mercados.

Cláusula 10 - Depósitos e levantamentos.

A Nossa Aposta não se responsabiliza por qualquer erro óbvio de exibição de cotas, de resultados, ou de qualquer outra informação notoriamente errada, e nenhum Jogador pode fazer qualquer pedido de indemnização, como resultado de tais erros.

Todas as cotas estão sujeitas a variações e apenas se tornam definitivas no momento em que uma aposta é colocada. No entanto, a Nossa Aposta reserva-se no direito de, a qualquer momento, corrigir erros óbvios na inserção das cotas das apostas.

Cláusula 11 - Garantias e limitação de responsabilidade.

Caso haja evidências de um conjunto de apostas colocadas por um Jogador ou grupo de Jogadores que resulte em lucros garantidos para o(s) mesmo(s), independentemente do resultado, essas mesmas apostas poderão ser declaradas nulas e canceladas pela Nossa Aposta, a qualquer momento, inclusive após o evento.

Cláusula 13 - Prazo.

Sujeita ao cumprimento de todas as disposições destes Termos e Condições Gerais de Utilização, a Nossa Aposta compromete-se a transferir os ganhos do Jogador, excluindo os montantes de bónus ou ofertas promocionais disponíveis na Conta de Jogador, a seu pedido, para a conta bancária indicada e titulada pelo Jogador, desde que o saldo da sua Conta de Jogador tenha crédito disponível para o efeito. Esta informação ser-lhe-á expressamente solicitada aquando do primeiro pedido de transferência.

Qualquer transferência será precedida de verificação pela Nossa Aposta de que os jogos ou apostas através dos quais as quantias a transferir hajam sido ganhas foram executados correctamente, e que não houve engano, fraude ou qualquer erro de software ou humano que possa ter levado a ganhos injustificados ou a uma perda infundada.

O Jogador será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que a Nossa Aposta possa sofrer quanto a pagamentos de e para a sua Conta de Jogador e que sejam provenientes do uso incorrecto ou abusivo da sua Conta de Jogador.

Sob nenhuma circunstância, pode a Nossa Aposta ser responsabilizada por quaisquer custos associados a transferências de montantes entre uma Conta de Jogador e uma conta bancária desse Jogador, quando tais transferências sejam solicitadas pelo próprio Jogador. Os Jogadores serão responsáveis por verificar, com antecedência, junto do banco ou fornecedor de serviços de pagamento em que têm a conta bancária em questão, se poderão existir quaisquer custos, taxas ou comissões associadas a estas transferências.

O Jogador será responsável por se assegurar de que transmitiu correctamente à Nossa Aposta os elementos identificadores da sua conta bancária necessários para proceder a qualquer transferência. A Nossa Aposta não poderá ser responsabilizada se uma transferência for feita para uma conta bancária errada, em resultado do fornecimento de dados incorrectos pelo Jogador.

Não poderá ser transferido qualquer montante até que a Conta do Jogador tenha sido verificada pela Nossa Aposta. A Nossa Aposta reserva-se o direito de solicitar aos Jogadores qualquer informação ou documentos considerados necessários para verificar depósitos e levantamentos de dinheiro.

Cláusula 14 - Suspensão, cancelamento e desactivação da Conta de Jogador.

Qualquer pedido de depósito de valores na Conta de Jogador, feito por meio de Multibanco, de cartão de crédito ou outro meio colocado à disposição do Jogador, será executado de imediato após verificação, salvo eventuais problemas técnicos. Poderá fazer uso dos seguintes métodos de pagamento:

A Nossa Aposta não garante que o Sítio vá ao encontro dos requisitos do Jogador, não esteja sujeito a interrupções, seja adequado, seguro ou livre de erros e bugs em todos os momentos e que não possa ser usado por terceiros de má fé, em violação de direitos de propriedade intelectual. A Nossa Aposta não garante que todas as falhas sejam corrigidas, mas desenvolverá todos os esforços nesse sentido.

Cláusula 15 - Auto-exclusão.

Como resultado do acima exposto, o Jogador reconhece que a Nossa Aposta, os seus administradores, empregados, agentes e subcontratados não poderão ser responsabilizados, com base nos serviços oferecidos ou informações fornecidas, por qualquer dano ou perda que o Jogador possa sofrer, directa ou indirectamente, incluindo a perda de lucros, perda de oportunidades, ganhos, perda de uso, perda ou alteração de dados ou quaisquer custos incorridos com a aquisição de bens ou serviços substitutos, resultantes da utilização ou funcionamento do Sítio e/ou dos serviços oferecidos ou de dados acessíveis através do Sítio.

A Nossa Aposta também não poderá ser responsabilizada se, por qualquer motivo fora do seu controlo, um ou mais jogos ou serviços forem alterados, adiados, cancelados ou colocados temporariamente indisponíveis devido a manutenção ou a actualizações.

Independentemente da causa, o montante máximo da indemnização pela qual a Nossa Aposta possa ser responsabilizada, por qualquer motivo ou por qualquer razão, incluindo negligência, por quaisquer danos ou prejuízos, directos ou indirectos, previsíveis ou imprevisíveis, será limitada ao montante de 500,00€ (quinhentos euros), nos casos em que a limitação da responsabilidade da Nossa Aposta seja permitida por lei.

O Jogador declara que tem conhecimento de que a Nossa Aposta é a titular ou beneficiária dos direitos de propriedade intelectual relacionados com todas as marcas comerciais, nomes de empresas, símbolos, nomes comerciais, nomes de domínio ou URLs, logótipos, fotografias, bases de dados, sons, clips de vídeo, animações, imagens, texto e demais conteúdos ou símbolos distintivos apresentados no Sítio, bem como do software e dos jogos apresentados no Sítio.

O Jogador beneficia apenas de uma licença de acesso e uso do Sítio e seus conteúdos que é pessoal, não-exclusiva, temporária, revogável, intransmissível e estritamente limitada a uma utilização não comercial do Software e do Sítio. É estritamente proibida qualquer outra utilização dos símbolos distintivos da Nossa Aposta para além do acesso legítimo e autorizado do Jogador aos serviços de jogos disponibilizados no Sítio.

Cláusula 16 - Jogo responsável

O Jogador irá abster-se de violar os referidos direitos de propriedade intelectual de qualquer forma, nomeadamente através da reprodução, comunicação ou uso (ainda que parcial) do Sítio, de símbolos distintivos, software, jogos ou de qualquer outro elemento do Sítio, sem o prévio consentimento por escrito da Nossa Aposta.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização são válidos por tempo indeterminado, observado o disposto no Cláusula 3. Vigorarão para o Jogador a partir do momento em que confirme a aceitação dos seus termos no formulário de registo e até que o Jogador cancele o seu registo no Sítio.

Cláusula 17 - Limites de depósito e de aposta por parte do Jogador

Em caso de suspensão da Conta do Jogador, o Jogador pode aceder à informação constante na sua Conta, podendo efectuar levantamentos do seu saldo. Adicionalmente, por motivo excepcional, devidamente fundamentado e previamente comunicado ao SRIJ, o levantamento do saldo da Conta do Jogador pode ser diferido quando a Nossa Aposta tenha indícios que essa operação possa estar relacionada com a prática dos crimes de fraude, branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

Em caso de cancelamento ou desactivação da Conta do Jogador, o Jogador não fica impedido de aceder à informação constante na Conta de Jogador. A Nossa Aposta informará o Jogador, se for o caso, sobre o montante do eventual saldo disponível na sua Conta de Jogador e realizará a transferência, no prazo máximo de 48 horas, para a conta bancária indicada e titulada por este. Por motivo excepcional, devidamente fundamentado e previamente comunicado ao SRIJ, esta transferência poderá ser diferida quando a Nossa Aposta tenha indícios de que a transferência está relacionada com a prática dos crimes de fraude, branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

O referido diferimento do levantamento do saldo da Conta do Jogador visa garantir o cumprimento das boas práticas e das normas que estabelecem as medidas cautelares de natureza preventiva e repressiva de combate à fraude, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Cláusula 18 - Cancelamento de Conta de Jogador

Durante o período em que se encontrar excluído, o registo e a Conta do Jogador permanecerão suspensos (ou cancelados, caso o Jogador se exclua por tempo indeterminado), não podendo o Jogador participar em jogos ou apostas nem depositar quaisquer valores na sua Conta do Jogador.

O Jogador pode requerer a revogação da sua Auto-exclusão a qualquer momento, devendo, para o efeito, preencher e remeter o formulário disponibilizado pela Nossa Aposta. Para mais informações sobre o processo de revogação da auto-exclusão, o Jogador pode contactar o Apoio ao Cliente, nas funcionalidades de Chat e telefone, ou enviar um e-mail para apoio@nossaaposta pt.

Cláusula 19 - Consequências do cancelamento da Conta de Jogador.

A Nossa Aposta convida o Jogador a consultar a sua Política de Jogo Responsável, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, onde poderá informar-se sobre todos os mecanismos que são disponibilizados no Sítio e que permitem ao Jogador estabelecer, se assim o entender, nomeadamente:

Adicionalmente, alguns dos fornecedores dos jogos oferecidos através do Sítio têm alertas próprios, incluídos nos seus jogos e que poderão ser apresentados ao Jogador no início, no decorrer ou após os jogos, independentemente dos limites ou alertas escolhidos, definidos ou estabelecidos pelo Jogador.

O Jogador é informado de que, de acordo com as melhores informações científicas disponíveis, um aumento da duração ou frequência com que se joga pode conduzir a um estado de dependência ou levar a uma certa fragilidade psíquica. O Jogador deve saber que um comportamento aditivo consiste num hábito de jogo inapropriado, persistente e repetitivo. O entretenimento proporcionado pelo jogo pode transformar-se numa pressão e necessidade de jogar, com sérias consequências para o Jogador e para as pessoas que o rodeiam.

Para estabelecer estes limites, o Jogador deve aceder à área do Site “A Minha Conta” e, seguidamente, aceder ao separador “Definições da minha conta”, onde pode encontrar os campos “Limite de depósito” e “Limite de jogo”.

Cláusula 20 - Verificação

O Jogador pode cancelar a sua Conta do Jogador a qualquer momento, requerendo-o através de carta registada dirigida a A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S A., Rua Luciana Stegagno Picchio, N. 3, 1549-023 Lisboa, ou através de e-mail para apoio@nossaaposta pt.

Cláusula 21 - Reclamações.

O cancelamento da Conta de Jogador implica a transferência, no prazo máximo de 48 horas (salvo nos casos previstos no Regulamento 836/2015) dos montantes contidos nessa Conta de Jogador para a conta bancária de que o Jogador é titular, desde que o Jogador tenha fornecido correctamente os dados da sua conta bancária e não se verifiquem indícios de que essa transferência esteja relacionada com a prática de crimes de branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo, caso em que poderá ser diferida.

A Nossa Aposta pode a qualquer momento verificar qualquer informação relacionada com os registos e Contas de Jogador dos Jogadores, devendo estes cumprir com quaisquer solicitações de documentos ou comprovativos que lhes sejam dirigidas pela Nossa Aposta com esse fim.

Cláusula 22 - Segurança.

A Nossa Aposta, cumprindo os compromissos acordados com os seus Jogadores e demais partes interessadas, bem como os deveres decorrentes da legislação, encara a gestão de reclamações como uma oportunidade de melhorar continuamente a qualidade dos serviços que presta.

Para apresentar qualquer reclamação relacionada com o Sítio, com os jogos ou com os serviços prestados pela Nossa Aposta, o Jogador pode ir directamente ao nosso Sítio, onde encontrará os nossos contactos (nas funcionalidades de Chat e telefone), ou enviar um e-mail para apoio@nossaaposta pt.

Para o efeito, analisará de forma isenta e cuidada os factos ao seu dispor, podendo solicitar ao reclamante, ou aos serviços internos da Nossa Aposta, a prestação de informações adicionais para esclarecimento de questões sobre as quais subsistam dúvidas.

Cláusula 23 – Disponibilidade de serviços.

A Nossa Aposta implementa medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra o acesso e utilização não autorizados por terceiros. Não obstante, o Jogador reconhece e aceita o facto de que as transmissões via Internet nunca são completamente confidenciais e seguras. O Jogador reconhece que qualquer mensagem enviada ou informação transmitida no nosso Sítio poderá ser lida ou interceptada por terceiros não autorizados, mesmo que uma notificação especial indique a encriptação de uma determinada transmissão.

A ligação ao Sítio e a utilização dos serviços oferecidos pressupõem que o Jogador está ciente e aceita as características e limitações da Internet, especificamente no que está relacionado com o desempenho técnico, tempo de resposta para visualização de páginas, consulta ou transferência de informação, risco de interrupções e, de uma forma mais geral, dos riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão via Internet ou via redes móveis, da falta de protecção de certos dados contra qualquer crime e dos riscos de contaminação por um qualquer vírus que circule na Internet ou nas redes móveis.

A Nossa Aposta fará todos os esforços para assegurar que o Sítio e os ficheiros que forem descarregados do Sítio estarão livres de bugs informáticos, vírus, “Cavalos de Tróia” e spyware não autorizado.

Cláusula 24 – Hiperligações e criação de ligações para as páginas do Sítio.

Será da responsabilidade dos Utilizadores/Jogadores adoptar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados no seu computador, tablet e/ou telemóvel contra quaisquer violações e/ou transgressões por terceiros.

Além disso, a Nossa Aposta só está obrigada a fazer os seus melhores esforços para garantir a continuidade dos seus serviços. Por princípio, o Sítio está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, excepto em caso de interrupções, agendadas ou não agendadas, por motivos de manutenção ou em casos de força maior.

Cláusula 25 – Não renúncia.

Não será concedido este consentimento relativamente a sítios da Internet que distribuam informação e/ou conteúdos ilegais, violentos, controversos, pornográficos, xenófobos ou explicitamente ofensivos.

O consentimento para criar as ligações especificadas nesta Cláusula deve ser requerido através de e-mail a enviar para apoio@nossaaposta pt. O pedido terá de incluir a morada (URL) da página do sítio da Internet em que a ligação vai aparecer.

Qualquer utilização ou reprodução, mesmo que parcial, de quaisquer elementos do Sítio num sítio da Internet de terceiros, através de métodos de inclusão, fotogramas (frames), inlining ou quaisquer outros métodos de natureza semelhante, são estritamente proibidos.

É possível que o Sítio contenha ligações para sítios da Internet de terceiros. Esses sítios da Internet são fornecidos unicamente para sua conveniência e informação. A Nossa Aposta não garante nem aceita qualquer responsabilidade no que diz respeito aos hipertextos e/ou conteúdos desses mesmos sítios da Internet. O Jogador acede a estes sítios da Internet por sua própria conta e risco e reconhece que estes sítios da Internet podem estar sujeitos a termos e condições de utilização e de protecção de dados diferentes dos aplicados neste Sítio.

Cláusula 26 – Invalidade.

O facto da Nossa Aposta escolher não aplicar quaisquer dos termos, compromissos ou condições contidas nestes Termos e Condições Gerais de Utilização em relação a determinados Jogadores nunca pode ser interpretado como uma renúncia por parte da Nossa Aposta, nem como um abandono dos seus direitos.

A Nossa Aposta pode requerer a qualquer Utilizador/Jogador, em qualquer momento, que este actue em estrita e completa conformidade com todos ou alguns dos termos, compromissos ou condições mencionadas nestes Termos e Condições Gerais de Utilização.

O disposto nestes Termos e Condições Gerais de Utilização deverá ser sempre interpretado em sentido conforme com a lei aplicável. Contudo, se qualquer Cláusula destes Termos e Condições Gerais de Utilização for considerada nula ou inválida, a validade dos restantes Cláusulas não será afectada.

Cláusula 27 – Idiomas.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização encontram-se traduzidos para Inglês, de acordo com a escolha de navegação por parte do Utilizador. No caso de existir um conflito entre a versão traduzida e a versão em Português, será esta última que prevalece.

Cláusula 28 – Arquivamento e provas.

Os ficheiros, os dados e documentos guardados pela Nossa Aposta em sistemas de armazenamento da Nossa Aposta, nas melhores condições de segurança disponíveis, podem ser considerados como prova das comunicações e dos resultados de jogos e das apostas feitas entre o Jogador e a Nossa Aposta.

A Nossa Aposta guardará todos os registos que documentem qualquer acordo celebrado e/ou concluído entre a Nossa Aposta e um Jogador, com o propósito de beneficiar dos serviços electrónicos da Nossa Aposta, sem ter que revelar estes documentos a terceiros, salvo obrigação legal de divulgação dos mesmos.

O presente Contrato está sujeito à Lei Portuguesa, sem prejuízo das disposições obrigatórias que o Jogador teria direito de impor, por aplicação do Cláusula 6 do Regulamento (CE) n º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).

No caso de desacordo ou litígio entre as Partes relacionado com a utilização do Sítio pelo Jogador, as Partes deverão tentar resolver este litígio de forma rápida e de boa-fé, no período de 15 dias contados da data em que tal litígio seja comunicado a alguma das Partes pela outra.

Se não for possível resolver o litígio dentro do prazo estipulado, são os tribunais Portugueses que terão a competência exclusiva para dirimir qualquer litígio relativo à aplicação ou interpretação destes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Cláusula 29 – Lei aplicável e litígios.

Se um Jogador tem qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições Gerais de Utilização ou acerca dos serviços prestados pela Nossa Aposta em geral, apresentados no Sítio, deverá contactar a Nossa Aposta através do e-mail apoio@nossaaposta pt.

A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S A. é uma empresa registada em Portugal com o número de identificação fiscal 513966420 e sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, N. 3, 1549-023 Lisboa. É titular da licença n º 011 e da licença n º 012, emitidas pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I P., que a autoriza a desenvolver a actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar e de apostas desportivas à cota online em Portugal, respectivamente, estando, assim, sujeita ao seu controlo, regulação e inspecção.

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5 Nenhum bónus promocional ou de outro tipo será atribuído quando o Jogador tiver um levantamento pendente. Isso manter-se-á até o levantamento ser aprovado ou cancelado e aplica-se mesmo quando houver saldo disponível na Conta de Jogador.

Sorte às quintas, ganha às sextas

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