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Jogo de luta de bicho — Tentativa de liberar geral no Congresso inclui cassinos, jogo do bicho e bingos

Gustavo RabirerosAutor da publicação: Gustavo Rabireros

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Em entrevista à “Veja” em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não apoia a legalização de jogos de azar. “Acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, afirmou. A declaração é vista como um aceno à base evangélica do presidente, que de modo geral se opõe aos jogos de azar.

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Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar, com legalização de várias modalidades. O presidente da Comissão do Turismo, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA), disse que um relatório deve sair até novembro de 2021.

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No Senado, propostas específicas sobre cassinos avançaram nos últimos meses e aguardam relatório. Há um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts, entre outros.

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Existe ainda a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação para definir se a proibição de jogos de azar continua válida. O processo chegou a ser pautado no primeiro semestre de 2021, mas não foi julgado e não tem previsão de retomada.

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Se o STF derrubar a proibição, explorar jogos de azar deixará de ser contravenção. Mas esse não é o caminho esperado pelos envolvidos na agenda de legalização, pois as atividades ainda precisariam de uma regulamentação – algo que não caberia ao Judiciário.

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Cassinos puderam operar legalmente até 1946, quando Eurico Gaspar Dutra proibiu os proibiu, com justificativas como “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro”. Alguns membros do governo trabalham para legalizar cassinos em hotéis com grande estrutura de entretenimento (como casa de espetáculos e centro de convenções) – os chamados resorts integrados. Mas há resistência da base evangélica.

O tema foi discutido na reunião do presidente Bolsonaro com seus ministros em 22 de abril de 2020, que teve vídeo divulgado por ordem do STF. Na ocasião, a pastora e ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) comparou a iniciativa a um “pacto com o diabo”.

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Em março de 2021 o governo contratou um estudo com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para analisar áreas que poderão receber esses resorts, num projeto para a recuperação do turismo após a pandemia.

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A proibição foi uma reação à crise gerada pela divulgação de vídeo no qual um assessor do ex-presidente pedia propina para campanhas a um empresário do ramo -fato que levou à CPI dos Bingos. Desde a proibição, apenas bingos não-comerciais podem operar (em igrejas e associações sem fins lucrativos, por exemplo).

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O deputado afirma que a tendência é liberar para os “bicheiros” uma autorização provisória até que se conclua o processo de concessão dos operadores legalizados. Essa concessão dependeria de critérios como comprovação de capacidade técnica, sede no Brasil e “idoneidade moral”.

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O único caminho para legalizar o jogo do bicho é permitir que os atuais operadores assumam a atividade regulamentada, diz Magno de Souza, presidente do Instituto Jogo Legal, uma ONG que defende a criação de um marco regulatório. “Senão, o bicheiro vai continuar oferecendo jogo no mercado paralelo”.

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Em 2018, no final do mandato de Michel Temer (MDB), foi criada a modalidade de quota fixa para apostas esportivas. As pessoas apostam em resultados reais (como o placar de uma partida ou o vencedor de uma luta) e sabem de antemão quanto ganharão caso acertem a previsão.

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Apesar da legalização, a modalidade continua sem regulamentação, que depende apenas de ato do Poder Executivo. Isso significa que os sites de aposta operam legalmente no Brasil há quase três anos sem fiscalização nem recolhimento de impostos. O governo estima que a atividade movimente R$ 2 bilhões por ano no país.

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Magno de Souza afirma que há mais de 400 sites de apostas esportivas no mundo que podem ser acessados por brasileiros, e que todos oferecem também jogos online como caça-níquel e poker. Muitos patrocinam times de futebol do Brasileirão.

A lei diz que o governo federal tem até dezembro de 2022 para fazer a regulamentação, mas não define nenhuma consequência se houver atraso. A aposta esportiva deverá ser um serviço público da União e dos estados, que poderão delegar a atividade a operadores privados.

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Segundo o secretário de loterias, Gustavo Guimarães, a regulamentação é uma prioridade do governo Bolsonaro. Ele diz que o decreto não saiu ainda porque apenas há poucos meses foi aprovada uma mudança que finalmente tornou viável a vinda de investidores estrangeiros. A alteração a que ele se refere aconteceu em julho e reduziu os impostos e contribuições cobrados dos sites.

O advogado Ricardo Feijó, especialista em jogos, diz que a mudança na lei foi importante, porque aproximou a tributação brasileira à praticada em outros países e reduziu os riscos para os operadores. Mas, como não foi publicada a regulamentação, o governo ainda não arrecada nem fiscaliza, o que traz prejuízos para os cofres públicos e para o apostador.

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Feijó diz que alguns jogos, embora dependam principalmente da habilidade, ainda são vistos por alguns como jogos de azar. “O poker é o exemplo principal, porque é tradicionalmente jogado em cassinos, usa cartas e fichas de apostas. Mas o resultado não depende preponderantemente da sorte”.

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Jogos de habilidade não são proibidos. Assim, um decreto federal que defina o poker como jogo de habilidade é visto como suficiente para atrair organizadores de torneios, com geração de empregos e recolhimento de impostos.

O mesmo vale para outras modalidades como sinuca, xadrez e jogos eletrônicos. Guimarães, secretário de loterias, confirmou à reportagem que a regulamentação deve sair ainda no governo Bolsonaro, com o objetivo de estimular a economia e arrecadar tributos. O Ministério da Economia estima gerar R$ 2,2 bilhões em receitas públicas.

Vilson Romero, coordenador de estudos socioeconômicos da Anfip, diz que os jogos de azar estão enraizados no Brasil, tanto pela loteria oficial da Caixa quanto por estabelecimentos clandestinos e sites internacionais.

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“Haverá um incentivo à prostituição, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e à ludopatia [vício em jogo]. É um alto custo social que não será compensado com a prometida arrecadação ou criação de empregos”.

Idiomas

Defensores da legalização, como o deputado Bacelar, alegam que os jogos de azar são inevitáveis e, portanto, é melhor que o governo possa controlar atividade e arrecadar com ela. “O jogo será ilegal ou legal. Não existe hipótese de não haver jogo”, diz o parlamentar.

Valor das peças [ editar editar código-fonte]

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O Luta na Selva ou Dou Shou Qi (também chamado incorretamente de Xo Dou Qi) (chinês tradicional: 鬥獸棋, pinyin: dòu shòu qí, literalmente ‘Jogo de luta de animais’) surgiu na china em data incerta. É um jogo que utiliza animais esculpidos como peças do jogo, em um tabuleiro dividido em várias casas com respectivas inscrições. Luta na Selva é tão sutil que lembra mais uma criação da natureza do que uma invenção humana. Nela, é preciso saber correr riscos, avançar na hora certa e recuar quando for preciso.

Desprezo público

Um mês antes de completar 31 anos em tramitação, o Projeto de Lei 442/1991 deve ser votado ainda em fevereiro, apesar da resistência da bancada evangélica no Congresso. O PL regulamenta a prática de jogo do bicho, cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos online e apostas.

Nome só é protegido em relação a referências a seu dono

Parlamentares defensores da proposta, que alegam criação de empregos e receita a partir de impostos gerados com as modalidades, aprovaram a urgência de votação no último dia de trabalho de 2021. Apesar das três décadas à espera da votação, o projeto ainda não foi submetido à aprovação parlamentar.

Comentários de leitores

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O relator do projeto é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que citou, em relatório apresentado à Câmara dos Deputados, que a legalização dos jogos pode arrecadar R$ 20 bilhões por ano em impostos, além de gerar 200 mil novos postos de trabalho e formalizar 450 mil empregados.

Cochilo processual

O texto ainda prevê a criação de tributação sobre jogos e prêmios acima de R$ 100 mil, cujos valores serão destinados a municípios, estados e à União. O CIDE-Jogos prevê alíquota de 17% aos jogos de azar.

Garantia relativa

– 20% Fundo de Participação dos Estados (FPE); – 20% Fundo de Participação dos Municípios (FPM); – 10% Fundo Nacional de Cultural; – 10% Financiamento de programas e ações esportivas; – 10% Embratur; – 6% Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; – 6% Fundo Nacional de Segurança Pública; – 6% Programas de proteção aos jogadores e apostadores; – 6% Programas de defesa de animais; – 6% Programas de saúde relacionados à ludopatia (vício em jogos).

Expediente mendaz

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Ofensas rejeitadas

O Código Civil, no artigo 17, só protege o nome de alguém de ser exposto ao desprezo público se ele for usado em referência direta ao seu detentor, e não a um personagem fictício. O entendimento é do juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao autorizar a série Filhos do Carnaval, produzida pela 02 Filmes e pelo canal HBO, a usar o sobrenome Gebara em seus episódios.

Irregularidade na contratação

A discussão se judicializou por iniciativa da própria família Gebara, imigrantes árabes residentes na capital fluminense que se dedicam a atividades de comércio e indústria. O autor é Carlos Antonio Gebara. A família entrou com ação inibitória com obrigação de fazer pedindo a retirada do sobrenome dos personagens da série, alegando haver ofensa à imagem e à honra da família, cujos membros participam de “todos os segmentos da sociedade, todos, sem exceção, imbuídos do espírito de luta e honestidade, pautando sempre pela conduta honrosa”.

O que incomodou foi que Filhos do Carnaval conta a história do desenvolvimento do jogo do bicho no Rio de Janeiro e sua relação com a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Anésio Gebara, na série, é o personagem que representa Castor de Andrade, um dos grandes donos de jogo do bicho no Rio que foi patrono da Mocidade.

Imprensa sob fogo

A família, na ação, arrola todos os envolvidos na transmissão da série no Brasil. A HBO como canal no qual a série é exibida e as operadoras de TV a cabo TVA, NET e DirecTV. Pediu que elas se abstivessem de usar o nome Gebara na série e que indenizassem a família por danos morais.

Quem encampou a tese vencedora no caso foi a TVA, representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo Advogados. O argumento era de ilegitimidade ativa da família, já que a série em nada se relaciona com os Gebara da vida real, e a ilegitimidade passiva das empresas que, como distribuidoras, não poderiam interferir no conteúdo da série.

Redes Sociais

Linguística O juiz Teixeira de Almeida concordou com as empresas. Na sentença, explicou que o nome é um “elemento da personalidade individual” e, por isso, a proteção do nome se confunde com a proteção à própria personalidade do dono. Mas isso não quer dizer que a simples menção ao nome signifique a ligação direta ao seu dono. “A proteção ao nome assegurada pelos dispositivos legais invocados pelos autores se dá quando a lesão ao nome enseja a identificação precisa do seu portador”, escreveu o juiz.

Áreas do Direito

Ele se refere aos artigos 16 e 17 do Código Civil, levantado pelos Gebara para tentar proibir a série de usar seu nome. O primeiro dispositivo diz que toda pessoa tem direito a nome e sobrenome. O segundo, que “o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória”.

Comunidades

No entendimento do juiz, essas regras não permitem interpretar que exista “uma proteção genérica que implique a proibição de se atribuir um nome preexistente a um personagem fictício ou mesmo a outra pessoa”. Prova disso, lembra Almeida, são os homônimos. Se o artigo 17 do Código permitisse a interpretação pretendida por Gebara, eles seriam ilegais no Brasil.

Ficção e realidade Filhos do Carnaval, para o juiz Álvaro de Almeida, apenas “flerta com a realidade”, mas não é um registro biográfico, muito menos documental. Fosse um livro, seria o que se chama de romance histórico, como é o caso de Agosto, de Rubem Fonseca, que trata do mesmo tema, mas sob outra abordagem a relação do jogo do bicho com o poder na primeira metade do século XX, e não com o carnaval.

ConJur

“Vê-se, pois, que o simples fato de os personagens centrais da produção artística ora impugnada ostentarem o mesmo sobrenome dos autores não autoriza, em absoluto, a esses, postularem proteção do nome Gebara, seja porque tal sobrenome não é exclusivo dos mesmos, seja porque aludida obra televisiva não faz qualquer referência às pessoas dos autores ou de sua família, vale dizer, não há qualquer vinculação dos personagens ou mesmo do enredo de tal obra com qualquer fato ou pessoa relativa à real família Gebara”, conclui o juiz.



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